Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO
LABORATÓRIO MULTIUSUÁRIO DE INSTRUMENTAÇÃO

 

CAPÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO E DAS FINALIDADES
Art. 1º - Este documento estabelece as normas e regras de organização e funcionamento do Laboratório Multiusuário de Instrumentação (LabMInst/LabPetro) vinculado ao Centro de Ciências Exatas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Art. 2º - O LabMInst/LabPetro, tem como finalidade principal fornecer suporte técnico e instrumental para a caracterização de materiais e compostos orgânicos, por meio de técnicas de caracterização. O LabMInst/LabPetro é constituído pelo seu corpo técnico-científico, formado por servidor do quadro técnico administrativo e docentes vinculados à Universidade Federal do Espírito Santo.
Art. 3º - São finalidades do LabMInst/LabPetro:
§ 1º - Apoiar atividades de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidas na graduação e na pós-graduação, bem como atender à comunidade externa, com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico por meio da caracterização de materiais e compostos químicos;
§ 2º - viabilizar a realização de análises e caracterizações necessárias ao desenvolvimento de pesquisas científicas;
§ 3º - Apoiar os cursos de graduação e de pós-graduação da Ufes e de outras instituições de ensino superior por meio de visitas técnicas, demonstrações e atividades teóricas e práticas relacionadas aos equipamentos;
§ 4º - Promover a qualificação de recursos humanos por meio de cursos e treinamentos de curta, média e longa duração;
§ 5º - Otimizar os recursos financeiros, materiais e humanos destinados à pesquisa científica na Ufes, possibilitando o acesso compartilhado aos equipamentos, com o suporte de profissionais devidamente qualificados para operá-los.

 

CAPÍTULO II 

DOS OBJETIVOS
Art. 4º - São objetivos do LabMInst/LabPetro:
§ 1º - Colaborar com as atividades de pesquisa devidamente registradas na Ufes, vinculadas aos Departamentos, Programas de Iniciação Científica e Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade, bem como com pesquisas desenvolvidas no âmbito de convênios e parcerias firmados com outras instituições de ensino superior ou centros de pesquisa;
§ 2º -Viabilizar a realização de análises para discentes, docentes e pesquisadores, contribuindo para o desenvolvimento e o aprimoramento de trabalhos de conclusão de curso, projetos de iniciação científica, dissertações, teses e publicações científicas;
§ 3º - Promover a interação da Ufes com instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, órgãos públicos e setores empresariais, fortalecendo a cooperação científica, tecnológica e institucional.

CAPÍTULO III 

DA ÁREA FÍSICA
Art. 5º - O LabMInst/LabPetro está localizado no primeiro andar do Núcleo de Competências em Química do Petróleo (NCQP), integrante do LabPetro da Ufes, no campus de Goiabeiras, situado na Avenida Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória, Espírito Santo, CEP 29075-910.
§ 1º O laboratório ocupa área aproximada de 60 m² e dispõe de ambientes destinados à instalação e à operação dos equipamentos, ao apoio técnico, ao recebimento de amostras e ao atendimento dos usuários.
§ 2º A distribuição dos equipamentos nos ambientes deverá observar as condições técnicas, ambientais e de segurança exigidas para seu adequado funcionamento.

 

CAPÍTULO IV 

DOS EQUIPAMENTOS
Art. 6º - Os equipamentos integrantes da infraestrutura do LabMInst/LabPetro serão relacionados em inventário próprio e periodicamente atualizado, podendo a relação dos equipamentos disponíveis para utilização ser divulgada no sítio eletrônico do laboratório.

Art. 7º - Os equipamentos adquiridos ou recebidos pelo LabMInst/LabPetro serão incorporados ao patrimônio da Ufes, observadas as normas institucionais aplicáveis.
§ 1º - Excepcionalmente, os equipamentos integrantes da infraestrutura multiusuária poderão ser instalados em outros espaços da Ufes quando não houver condições físicas ou técnicas adequadas para sua instalação nas dependências do LabMInst/LabPetro, desde que sejam preservados o caráter multiusuário e o acesso dos usuários devidamente capacitados e autorizados.
§ 2º - Os equipamentos disponibilizados por unidades acadêmicas ou administrativas da Ufes serão formalmente vinculados ao LabMInst/LabPetro de acordo com os procedimentos patrimoniais internos da Universidade.
§ 3º Os equipamentos cedidos por outras instituições serão recebidos mediante instrumento jurídico apropriado, observadas as normas institucionais e a legislação aplicável.

CAPÍTULO V 

DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 8º - Os recursos para a obtenção e manutenção de equipamentos e expansão do LabMInst/LabPetro serão obtidos a partir de agências de financiamento e apoio a pesquisa (federais, estaduais e municipais), dotações orçamentárias específicas da Ufes e convênios ou projetos com instituições parceiras, cabendo ao coordenador operacionalizar os trâmites necessários.
Art. 9º - Os recursos para as manutenções e reparos dos equipamentos multiusuários poderão ser provenientes das parcerias estabelecidas, via projetos resultantes de colaboração científica, sob o conhecimento do coordenador do LabMInst/LabPetro.
Art. 10º - O apoio financeiro ao LabMInst/LabPetro dar-se-á conforme os seguintes princípios:
1º - Os custos correntes de materiais e manutenção dos equipamentos serão subsidiados pela Ufes por meio de recursos próprios, ou por fundos de órgãos federais, estaduais ou municipais de incentivo à pesquisa, ou ainda por convênios com outras instituições, públicas ou privadas.
2º - Os reagentes, padrões, materiais de consumo e demais insumos específicos de cada projeto serão fornecidos pelo pesquisador responsável, salvo quando houver disponibilidade no laboratório ou previsão de custeio por outra fonte;
3º - As despesas correntes e a manutenção dos equipamentos serão gerenciadas pelo apoio técnico, científico e o coordenador do LabMInst/LabPetro.
4º - Coordenadores ou líderes de grupos de pesquisa ou pesquisadores integrantes de equipes que possuem projetos aprovados em agência de apoio à pesquisa poderão fornecer ao laboratório multiusuário reagentes, vidrarias, materiais de consumo, gases e manutenção dos equipamentos como compensação financeira aos serviços realizados.

CAPÍTULO VI

DA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 
Art. 11º - O acesso aos equipamentos e a realização de análises no LabMInst/LabPetro observarão as normas institucionais e os procedimentos estabelecidos neste Regimento.
§ 1º - O acesso ao LabMInst/LabPetro será concedido aos pesquisadores com projetos de pesquisa cadastrados na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da Ufes, ou projetos aprovados por agências de financiamento, ou projetos provenientes de convênios da Ufes com outras instituições. 
§ 2º - A solicitação de análises deverá ser encaminhada via formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do laboratório na aba “Solicitação de Análises”. As análises serão realizadas somente após a autorização da coordenação. Em casos específicos o coordenador poderá solicitar a avaliação conjunta de solicitação de análises por um comitê composto, pelo coordenador e mais dois integrantes.
§ 3º - As análises serão realizadas por integrantes da equipe do LabMInst/LabPetro devidamente capacitados e autorizados para operar os respectivos equipamentos.
§ 4º Excepcionalmente, outros usuários poderão ser autorizados a operar os equipamentos, desde que comprovem capacitação adequada, recebam treinamento específico quando necessário e sejam previamente autorizados pela coordenação.
§ 5º - A solicitação será avaliada quanto à viabilidade técnica, à compatibilidade da amostra com o equipamento, à disponibilidade de insumos, às condições de segurança e à capacidade de atendimento do laboratório.
§ 6º - O agendamento das análises observará a disponibilidade da equipe, dos equipamentos e dos insumos, bem como a ordem cronológica de aprovação das solicitações, ressalvadas as prioridades devidamente justificadas.
§ 7º - Poderão receber prioridade, mediante justificativa e avaliação da coordenação ou da Comissão Gestora:
I. as análises vinculadas a projetos institucionais estratégicos;
II. as análises sujeitas a prazo institucional ou contratual comprovado;
III. as análises cuja demora possa comprometer a estabilidade das amostras ou a continuidade do experimento;
IV. outras situações excepcionais devidamente fundamentadas.
§ 8º - A quantidade de amostras e de análises autorizadas será definida de acordo com a capacidade de atendimento do laboratório, a disponibilidade dos equipamentos e dos insumos, a complexidade do procedimento e a demanda existente.
§ 9º - O tratamento, a interpretação e a análise dos dados serão de responsabilidade do solicitante, salvo quando esses serviços estiverem expressamente incluídos na análise autorizada ou decorrerem de colaboração científica previamente estabelecida.
§ 10º - Os resultados das análises serão encaminhados de forma eletrônica aos solicitantes que deverão realizar o download em no máximo 30 dias. Após esse prazo os arquivos poderão ser excluídos permanentemente, não sendo o LabMInst/LabPetro responsável por sua guarda ou recuperação.
§ 11º - As amostras deverão ser retiradas no prazo máximo de 5 dias úteis após a liberação dos resultados. Excedido esse prazo, o LabMInst/LabPetro não se responsabilizará pelo acondicionamento e preservação das amostras, sem necessidade de nova comunicação, de acordo com as normas ambientais e de biossegurança aplicáveis.
§ 12º - O solicitante será responsável pela retirada e pela destinação adequada das amostras e dos materiais específicos de seu projeto, observadas as orientações do laboratório e as normas ambientais e de biossegurança aplicáveis.
§ 13º - As datas e os horários de entrega e retirada das amostras deverão ser previamente acordados com a equipe do LabMInst/LabPetro, após a aprovação da solicitação.
§ 14º - As pesquisas que envolvam seres humanos, animais ou materiais biológicos de origem humana ou animal deverão apresentar a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa ou da Comissão de Ética no Uso de Animais competente, além das demais autorizações legais e institucionais aplicáveis.
§ 15º - As publicações que apresentarem os resultados obtidos pela utilização dos equipamentos do Laboratório deverão fazer menção de agradecimento ao LabMInst/LabPetro em sua dissertação, tese, trabalho de conclusão de curso, artigo ou trabalhos apresentados em congresso.
§ 16º - Não haverá a obrigatoriedade de se incluir coautoria nas publicações para o coordenador do laboratório multiusuário, discentes e técnicos administrativos; exceto nos casos em que haja contribuição científica efetiva destes com os autores principais do trabalho.
Art. 12º - Quando houver contrapartida pela realização de análises, essa será definida com técnico ou coordenação, de acordo com critérios previamente aprovados pela Comissão Gestora e em conformidade com as normas institucionais aplicáveis.
§ 1º - A contrapartida poderá ser na forma de reagentes, gases especiais e consumíveis para a realização das análises, devendo ser acordado com o coordenador previamente.
§ 2º - Os materiais e reagentes serão armazenados no almoxarifado do laboratório e os gases especiais conectados na linha de gás serão usados para manter o funcionamento e manutenção dos equipamentos, bem como para realização das análises do LabMInst/LabPetro.
Art. 13° - O LabMInst/LabPetro poderá realizar análises e prestar serviços a usuários externos, desde que essas atividades sejam autorizadas pelas instâncias competentes e não prejudiquem o atendimento às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Ufes.
§1º - As análises realizadas como prestação de serviços serão efetivadas via órgão suplementar da Ufes e fundação de apoio, que fará o gerenciamento financeiro sob acompanhamento da coordenação do laboratório. 
§2º - Os recursos financeiros líquidos, após dedução de taxas administrativas de órgão suplementar e custo de gerenciamento pela fundação, serão integralmente revertidos para manter e aprimorar o funcionamento do LabMInst/LabPetro. Tais recursos poderão ser aplicados em compra de consumíveis, melhorias na infraestrutura, serviços de manutenção dos equipamentos e outras ações que garantam o bom funcionamento do laboratório.

CAPÍTULO VII 
 

DA ESTRUTURA E GESTÃO
Art. 14º - O Laboratório Multiusuário de Instrumentação está administrativamente vinculado ao Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas da Ufes, mantendo atuação integrada com o Programa de Pós-Graduação em Química. Possui como estrutura básica:
I.    Coordenação;
II.    Comissão gestora;
III.    Técnico administrativo;
IV.    Equipe científica;
SEÇÃO I 
DA COORDENAÇÃO
Art. 15º - A coordenação será formada por um coordenador e um vice coordenador ambos professores vinculados a Universidade Federal do Espírito Santo e que atuem com dedicação exclusiva.
§ 1º - A Coordenação contará com o apoio da Comissão Gestora, da equipe técnico-administrativa, da equipe científica e dos docentes envolvidos nas atividades do LabMInst/LabPetro.
Art. 16º - Compete ao coordenador do LabMInst/LabPetro:
I.    Coordenar as atividades científicas, técnicas e administrativas do laboratório;
II.    Supervisionar o funcionamento do laboratório e o cumprimento deste Regimento e dos procedimentos operacionais aplicáveis;
III.    Promover a integração do laboratório com departamentos, programas de pós-graduação, grupos de pesquisa e instituições parceiras, incentivando o desenvolvimento de atividades multiusuárias e interdisciplinares;
IV.    Avaliar, com o apoio da equipe técnica ou da Comissão Gestora, a viabilidade das solicitações de análise e dos projetos submetidos ao laboratório;
V.    Decidir sobre projetos, melhorias e aquisição de novos equipamentos e tecnologias que possam aumentar a qualidade e eficiência do laboratório;
VI.    representar o LabMInst/LabPetro perante as unidades da Ufes e as instituições externas, respeitados os limites de sua competência;
Art. 17º - A coordenação será composta pelo coordenador e um vice coordenador, cabendo ao coordenador do LabPetro/Ufes exercer uma destas funções.
SEÇÃO II 
COMISSÃO GESTORA
Art. 18º - A comissão gestora poderá ser formada por corpo docente da Ufes, sendo composto pelo coordenador, vice coordenador, servidor técnico-administrativo que esteja diretamente vinculado a unidade e um discente de pós-graduação.
Art. 19º - Compete à Comissão Gestora do LabMInst/LabPetro:
I.    Contribuir com ideias, discussões, recursos e divulgação dos trabalhos desenvolvidos no laboratório;
II.    Apoiar, dentro de suas competências, a equipe do laboratório e os usuários na resolução de questões técnicas e científicas;
SEÇÃO III
DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Art. 20º - O(s) técnico(s) administrativo que atuam no Laboratório Multiusuário de Instrumentação deverão ser devidamente qualificados acerca dos equipamentos e procedimentos a serem realizados. 
§ 1º - O(s) técnico(s) administrativos ou os pesquisadores autorizados pelo coordenador do laboratório operar os equipamentos para obter resultados.
Art. 21º - Compete aos técnicos:
I.    Prestar suporte técnico-administrativo ao laboratório;
II.    Acompanhar as condições de funcionamento e utilização dos equipamentos, comunicando à Coordenação a necessidade de manutenção, reparo ou interrupção de uso;
III.    Oferecer treinamento e instruções aos usuários sempre que necessário;
IV.    Manter atualizados os registros de insumos e materiais de consumo e elaborar estimativas periódicas de consumo e de custos;

SEÇÃO IV

DA EQUIPE CIENTÍFICA
Art. 22º - A equipe científica do Laboratório Multiusuário de Instrumentação será composta por discentes da graduação, pós-graduação e pesquisadores em estágio pós-doutoral devidamente matriculados na Ufes que desenvolvem seu trabalho de curso predominantemente no laboratório com autorização do coordenador.
§ 1º - Os novos integrantes da equipe científica deverão receber treinamento específico e ser formalmente autorizados antes de operar equipamentos ou executar procedimentos no laboratório.
§ 2º - A autorização para operar determinado equipamento será concedida individualmente, após a comprovação da capacitação necessária, e poderá ser suspensa em caso de utilização inadequada ou de descumprimento das normas do laboratório.
§ 3º - Compete à equipe científica desenvolver as atividades de pesquisa autorizadas e colaborar, quando solicitado, com as atividades científicas e de rotina do laboratório.
§ 4º - Os docentes e pesquisadores em estágio pós-doutoral poderão auxiliar os discentes da graduação e pós-graduação na atividade de pesquisa e desenvolvimento de projetos de Iniciação Científica, mestrado ou doutorado. Estes pesquisadores poderão trabalhar com desenvolvimento científico e inovação, auxiliando as atividades de pesquisa do laboratório.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23° – Os casos omissos serão inicialmente analisados pela Coordenação e submetidos à Comissão Gestora quando ultrapassarem as competências ordinárias do coordenador. Persistindo a controvérsia, a questão será encaminhada à instância administrativa à qual o LabMInst/LabPetro estiver formalmente vinculado.
Art. 24° - Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Departamental do Centro de Ciências Exatas da Ufes.

Vitória/ES, 23 de setembro de 2026

 

Aprovado conforme:

(Processo digital n°: 23068.053788/2026-15  https://protocolo.ufes.br/#/documentos/6520982)

Anexo(s): 
Acesso à informação
Transparência Pública

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910